STF e tribunais superiores realizam últimas sessões de 2023 nesta terça
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão do plenário para 11h, com um item de repercussão geral na pauta; recesso da Corte acontece de 20 de dezembro a 6 de janeiro
O STF (Supremo Tribunal Federal) e os tribunais superiores realizam nesta terça-feira, 19, as últimas sessões de encerramento do Ano do Judiciário de 2023. A previsão é que os presidentes façam um balanço dos julgamentos antes do início do recesso, que será de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Contudo, na Suprema Corte, o presidente Luís Roberto Barroso convocou sessão do Plenário para 11h. Na pauta está o Recurso Extraordinário (RE) 1355208, com repercussão geral (Tema 1184), que discute a possibilidade de a Justiça estadual extinguir a execução fiscal de baixo valor requerida pela Administração Pública. Até o momento, o único dos magistrados a votar foi a ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria. Ela rejeitou o recurso da Prefeitura de Pomerode, em Santa Catarina, e manteve o entendimento da Justiça estadual pela extinção de dívidas de pequeno valor. Após a deliberação sobre o processo, Barroso fará um pronunciamento de encerramento das atividades da Corte e anunciará o início do recesso forense e do regime de plantão judiciário. Com isso, os prazos processuais ficarão suspensos até 31 de janeiro.
Na segunda, a Suprema Corte formou maioria para manter o piso da enfermagem em 44 horas semanais e permitir reduzir o piso proporcionalmente à redução da jornada. Como o site da Jovem Pan mostrou, o Tribunal também votou para que o valor mínimo salarial seja aplicado de maneira regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores. Se as conversas não tiverem sucesso, caberá dissídio coletivo. Apesar da maioria dos ministros já terem se posicionado favoráveis à manutenção do piso, o julgamento continua. O placar está em 6 votos a 3. A maioria dos ministros seguiu de Dias Toffoli, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam a redução da carga horária utilizada como referência para o pagamento do piso remuneratório.
Por Caroline Hardt
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