Secretaria de Meio Ambiente pagou mais de R$ 1 milhão por serviços fantasmas no Maranhão
Ação na Justiça Federal pede quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens de ex-secretária e mais cinco servidores
Mais de R$ 1 milhão foram pagos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na gestão da ex-secretária Genilde Campagnaro, para a empresa Tramitty Business to Government, por serviços que não foram realizados. Esta semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com ação na 6ª Vara da Justiça Federal solicitando a quebra do sigilo bancário e bloqueio de bens dos envolvidos, incluindo os sócios da Tramitty, cinco ex-servidores estaduais e Campagnaro.
Genilde foi indicada para assumir a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pelo deputado federal Sarney Filho. Em sua gestão, a Tramitty foi contratada para fazer o termo de referência, que é o projeto de licitação, para serviços de assessoramento técnico na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Plano de Recomposição de Área Degradada (PRAD). O problema, de acordo com a ação, é que a licitação foi vencida pela própria Tramitty.
Em auditoria realizada este ano, a Secretaria de Transparência e Controle (STC) constatou o direcionamento na licitação. O certame possuía exigências que impediam a participação de outras empresas. A única outra concorrente da licitação foi uma empresa que pertencia a um funcionário da Tramitty. “Dessa forma, fica claro mais um flagrante do conluio entre pseudos concorrentes objetivando fraudar a licitação, com a permissividade e atuação conjunta de servidores públicos, também réus no presente processo, que foram responsáveis pelo procedimento licitatório”, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ao comentar a ação.
O contrato com a Tramitty foi firmado no valor de R$ 9,69 milhões a partir de recursos do Banco da Amazônia (Basa), por meio de convênio com o BNDES. Mesmo sem os serviços terem sido realizados, segundo levantamento da STC, foi efetuado o pagamento de R$ 1.453.500,00. “A única coisa encontrada para justificar o pagamento foi um plano de trabalho e o documento ainda estava fora das especificações exigidas pela própria na Tramitty, no termo de referência para a licitação”, disse Rodrigo Maia.
Diante das várias irregularidades, a PGE encaminhou o processo nº 78025-92.2015.4.01.3700 à 6ª Vara da Justiça Federal. Além do bloqueio dos bens e da quebra do sigilo bancário, a PGE pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 4.360.500,00, sendo R$ 1.453.500,00 referente ao pagamento feito à Tramitty e mais multa civil de R$ 2.907.000,00, que corresponde ao dobro do dano causado, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
