“Ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal”, diz o desembargador Guilherme Nucci em defesa de Moro
O renomado desembargador Guilherme Nucci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse que Sergio Moro agiu corretamente ao impedir a soltura de Lula em manobra ilegal do desembargador plantonista.
O Estadão perguntou-lhe:
“Ao se negar a expedir o alvará, Moro agiu segundo o princípio de que não é obrigado a obedecer a ordem manifestamente ilegal?”
Ele respondeu:
“Correto. Como regra, ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade. Logo, Moro agiu corretamente ao dizer que o plantonista não é competente para o caso. Aliás, devia ter dito que nem ele é. Essa decisão foi uma ‘barbaridade jurídica’, que empobrece a imagem do Judiciário.”
“A decisão de prisão partiu da Turma do TRF-4. Então, questionamentos devem seguir para o STJ e, depois, para o STF. Plantonista não pode mudar decisão de colegiado. Jamais.”
Fonte: O Antagonista
Blog do Raimundo Lima
