Ministro do STF suspende tramitação de pacote anticorrupção no Congresso

Decisão
de Luiz Fux foi proferida em ação que buscava derrubar mudanças que
ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta
quarta-feira (14) a tramitação no Congresso da versão desfigurada do
projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de
combate à corrupção.

Com a decisão, o projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e
iniciar seu andamento da estaca zero. No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público.

A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no
início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que
buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto,
ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da
Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no
Legislativo.

“Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram
anuladas, e o projeto volta à estaca zero”, afirmou o ministro ao G1.

“Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero.”

A determinação do ministro não afeta o projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado. Na noite desta quarta, essa proposta foi retirada da pauta pelo presidente Renan Calheiros, após pressão de vários senadores.

Segundo o ministro Fux, o pacote anticorrupção da Câmara deveria ter
sido apresentado como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter
sido protocolado com apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público,
mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados
Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando
Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

A ação original de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da
votação na Câmara que inseriu novas punições por abuso de autoridade
para magistrados.

A emenda sobre o assunto foi inserida no texto por iniciativa do
deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Para Eduardo Bolsonaro, o projeto
inicial se referia exclusivamente no combate à corrupção.

Rodrigo Maia reage

Ao tomar conhecimento da decisão de Fux, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou durante a sessão no plenário que, “em
princípio, parecer uma liminar um pouco estranha”.

“A assessoria da Casa está analisando a liminar, mas ela parece um
pouco estranha. A assessoria Jurídica da Casa está analisando a liminar,
mas, a princípio, parece uma liminar um pouco estranha, então, temos
que avaliar”, disse Maia ao ser questionado pelo deputado Esperidião
Amin (PP-SC) se já estava a par da decisão de Fux.

“Qualquer interferência na Câmara ou no Senado é um prejuízo a democracia”, completou Maia.

Pouco depois, o presidente da Câmara voltou a falar sobre a decisão do ministro.

“A princípio, a decisão do ministro Fux questiona a autoria do projeto
de lei, dizendo que nós registramos de autoria de um deputado e não de
iniciativa popular. E outro [ponto é] que incluímos matéria estranha ao
texto, como se não pudéssemos emendar a matéria. Isso significa que, se
ele tiver razão, a Lei da Ficha Limpa passaria a não ter valor, porque
foi de iniciativa popular e foi tratada da mesma forma”, disse.

“Me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, afirmou.