Justiça determina suspensão da greve dos policiais civis no Maranhão
Decisão prevê multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.
Sindicato terá 15 dias para apresentar contestação.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou, nesta terça-feira (4), que o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) suspenda o movimento grevista iniciado na segunda-feira (3), no Estado.
A sentença do desembargador Kleber Carvalho ordena que o órgão sindical deixe de “promover, divulgar ou incentivar qualquer medida que impeça ou embarace a regular e contínua prestação do serviço público inerente à atividade policial desempenhada pelos policiais civis do Estado do Maranhão”.
A decisão prevê multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da determinação judicial, além de desconto salarial dos dias não trabalhados pelos servidores que continuarem em greve.
A medida é resultado de ação civil pública com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo Estado do Maranhão após o anúncio da greve. O sindicato terá 15 dias para apresentar contestação.
O desembargador Kleber Carvalho entende que os policiais civis, uma vez que exercem carreira de Estado, têm a missão de zelar pela manutenção da ordem e segurança pública.
“As atividades desenvolvidas por seus filiados são marcadas pela essencialidade e, por isso, não são passíveis de paralisação por meio de greve, uma vez que tal direito seria vedado pela Constituição Federal da República”, conclui o magistrado.
Sobre a decisão liminar, o sindicato dos policiais civis informou que só irá se posicionar após realização de assembleia geral, marcada para as oito da manhã desta quarta-feira (5), no Plantão Central do Parque Bom Menino.
Greve
Os policiais civis do Maranhão iniciaram greve por tempo indeterminado na manhã de segunda-feira, após aprovação em assembleia geral do Sinpol, no dia 24 de julho. Segundo o sindicato, o governo havia afirmado que se posicionaria sobre as reivindicações dos trabalhadores até o dia 30 de junho, o que não teria acontecido.
O órgão sindical afirma que a adesão à mobilização é total e que apenas 30% do efetivo está nas delegacias e regionais, como determina a Lei.
A categoria reivindica melhores condições de trabalho, ampliação do efetivo de oficiais da corporação e reestruturação do subsídio com base nas tabelas apresentadas pelo governo do Estado.
O governo alega que já cumpriu medidas em benefício da categoria, incluindo o direito ao abono de permanência para os policiais, que corresponde ao valor da contribuição previdenciária.
Serviços
Com a greve, apenas crimes contra a vida, costumes e patrimônio estão sendo registrados nas delegacias do Estado. Boletins de ocorrências como furtos, extravios de objetos, denúncias de violência, consultas de veículos e desaparecimentos de pessoas podem ser registrados por meio da Delegacia Online, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. O tempo médio para liberação das ocorrências é de 40 minutos.
O G1 percorreu dois dos principais Plantões Centrais de Polícia da capital para verificar como está o atendimento ao público durante a paralisação. Nenhuma ocorrência de prisão em flagrante foi registrada desde o início do movimento.
Fonte: Do G1 MA
