Juiz de Brasília derruba aumento de impostos de combustíveis
Juiz federal Renato Borelli acatou uma ação popular sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição
O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS e Cofins cobrados sobre combustíveis. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição.
O governo precisa ser notificado para que a decisão tenha valor. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer d
Blog do Raimundo Lima
