Comissão especial da Maioridade penal na Câmara diverge sobre idade mínima
BRASÍLIA – São 27 deputados na comissão especial que discute a redução da maioridade penal na Câmara. Deles, 21 defendem a proposta. A maioria, porém, também quer algumas restrições à medida: a redução valeria só para os crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens condenados iriam para unidades ou alas prisionais separadas das reservadas aos mais velhos. Há quem defenda a redução da maioridade penal para 10 anos, mas a maioria quer reduzi-la para 16.
A comissão ainda tem 24 deputados suplentes, que votam no caso de ausência dos titulares. Entre eles, 15 defendem a proposta de emenda constitucional (PEC) que diminui a maioridade. A maioria prega a redução para 16 anos, válida só para os crimes mais graves, e com a previsão de que os condenados sejam encarcerados em locais separados. O GLOBO levantou a posição dos 51 deputados, 10% da Câmara.
Entre os 21 deputados titulares da comissão que analisa a proposta de redução da maioridade penal e são favoráveis à medida, dois a defendem com menos entusiasmo: o terceiro vice-presidente, Bruno Covas (PSDB-SP), e o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Em março, Covas votou pela admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Nessa etapa, ele e a maioria dos seus colegas entenderam que a proposta não fere a Constituição. Em resposta ao GLOBO, o tucano disse que está inclinado a apoiar a proposta novamente, mas não fechou posição ainda. Veneziano também votou pela admissibilidade na CCJ e defende a PEC, mas admite que pode defender outra proposta, como aumentar o tempo de internação nas unidades socioeducativas.
Entre os 21 titulares, 15 defendem a redução para 16 anos. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), e o relator, Laerte Bessa (PR-DF), têm uma proposta mais ampla: maioridade aos 16; abaixo dessa idade, o juiz decidiria, a partir de exames feitos por profissionais, se o jovem pode ser tratado como maior.
REDUÇÃO PARA CRIMES GRAVES
O primeiro vice-presidente, Efraim Filho (DEM-PB), quer uma avaliação caso a caso feita por profissionais, sem estabelecer uma idade específica. Já a deputada Magda Mofatto (PR-GO) defende os 14 anos. O mais radical é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): maioridade aos 10 anos.
Em relação à idade, o GLOBO não conseguiu falar apenas com o deputado João Campos (PSDB-GO). A maioria não quer que o juiz decida se um jovem é maduro o suficiente para ser tratado como maior.
— Cada cabeça é uma sentença — resume João Rodrigues (PSD-SC).
Dos 21 titulares, 12 defendem a redução para os crimes mais graves, como os hediondos. Outros cinco a querem para todos os crimes. Os outros não responderam, entre eles o relator, a pessoa mais influente no texto final que sairá da comissão. Laerte Bessa não quis revelar sua posição. Disse que isso será decidido com seus colegas. O relator é favorável ao encarceramento em unidades ou alas separadas, assim como outros 16 titulares da comissão. Apenas Vítor Valim (PMDB-CE) discorda , enquanto outros três não responderam.
fonte: ANDRÉ DE SOUZA
