Comissão do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. Esse é o primeiro teste do texto da reforma no Senado. A Comissão ainda avaliará os destaques ao texto. Depois, a proposta precisará ter o aval de ao menos 49 dos 81 senadores no plenário da Casa, em dois turnos de votação.
O texto aprovado pela Câmara garantia uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez mudanças que reduziram o impacto da reforma para os cofres públicos para R$ 870 bilhões.
A principal alteração é a revinculação de todas as pensões por morte ao valor do salário mínimo (hoje em R$ 998). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a medida só foi possível graças ao apoio do MDB, que custou R$ 32 bilhões em desidratação no texto.
Além disso, os senadores fecharam um acordo para acelerar a tramitação da PEC paralela da Previdência, que, entre outras medidas, inclui Estados e municípios na reforma
Na primeira versão do parecer ele já havia excluído o artigo que definia, na Constituição, o critério de renda para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o endurecimento da regra de transição para quem trabalha com agentes nocivos à saúde, como mineradores.
