CNI lista 36 medidas ‘indispensáveis’ e entrega a Temer

Medidas precisam ser adotadas em um eventual governo Temer, sugere a CNI(Ueslei Marcelino/Reuters)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao vice-presidente Michel Temer uma lista de 36 medidas consideradas “indispensáveis” pela entidade caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado e ele assuma a Presidência da República. “A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural. Os governantes devem evitar ‘atalhos’, como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país”, diz a CNI, em comunicado.

As 36 medidas da lista estão divididas em oito grupos: eficiência do Estado, relações de trabalho, reforma tributária, concessões em infraestrutura, exportações, crédito, regulação e inovação. “A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir”, afirma a entidade.

Abaixo, a lista de demandas apresentada pela entidade:

Eficiência do Estado

– Reformar a Previdência Social;

– Implementar mecanismos de controle do gasto público

Relações de trabalho

– Valorizar a negociação coletiva;

– Regulamentar a terceirização;

– Sustar ou alterar o texto da NR 12;

– Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP;

Reforma tributária

– Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins;

– Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins;

– Permitir a compensação de créditos entre tributos federais;

– Convalidar os incentivos fiscais do ICMS;

– Reformar o ICMS

Concessões em infraestrutura

– Rever o regime de partilha em óleo e gás;

– Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado;

– Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra;

– Cobrar a CDE de forma proporcional;

– Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica;

– Aumentar a geração térmica na base do sistema;

– Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto;

– Transferir as administrações portuárias ao setor privado;

– Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados;

Exportações

– Negociar acordos comerciais;

– Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior;

– Concluir a agenda de facilitação de comércio;

– Ajustar a alíquota do Reintegra;

– Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável;

Crédito às empresas

– Melhorar condições de capital de giro às empresas;

– Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo;

Regulação

– Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica;

– Fortalecer as agências reguladoras;

– Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental;

– Simplificar o licenciamento ambiental;

Inovação

– Regulamentar o Código Nacional de CT&I;

– Aprimorar a Lei do Bem;

– Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas

– Regulamentar o acesso ao patrimônio genético;

– Promover a melhoria operacional do INPI.

Revista Veja