Câmara rejeita fim das coligações proporcionais e aprova cláusula de barreira

Somente partidos com pelo menos um representante no Congresso terão acesso ao fundo partidário e a tempo de TV

BRASÍLIA -Após aprovar o fim da reeleição para cargos executivos, a Câmara dos Deputados pouco avançou ontem na solução daquele que é considerado por especialistas um dos principais problemas do sistema político brasileiro: o número elevado de partidos e o acesso deles a recursos públicos. Muitos, com representação irrisória, são apontados como “legendas de aluguel”. Preocupados em que prevalecessem suas posições no debate sobre sistema eleitoral eFINANCIAMENTO das campanhas durante a semana, PMDB e PT, os dois maiores partidos da Câmara, fizeram acordos com as siglas pequenas e nanicas, que salvaram essas legendas.

A regra aprovada para a chamada “cláusula de barreira” estabelece que, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV, os partidos terão que eleger apenas um deputado ou senador.

EFEITO TIRIRICA PERMANECE

Os acordos dos grandes partidos com os pequenos também garantiram a derrota de outro ponto importante da reforma política: o que pretendia proibir coligações partidárias para eleições de deputados e vereadores. Assim, os partidos continuarão podendo se unir para concorrer a esses cargos e tentar eleger o maior número de candidatos, sem que haja necessariamente identidade programática. Em 2010, Tiririca (PR) ajudou a levar para a Câmara deputados do PT e do PCdoB de São Paulo.

Aprovada com um placar alto (369 votos) a cláusula de desempenho partidária foi proposta pelo relator em plenário da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e usada pelo PMDB e outros partidos para atrair legendas pequenas, como PCdoB e PHS, na votação do sistema eleitoral do distritão. A regra que estava sendo negociada pelos partidos na comissão de reforma política era mais restritiva: exigia a obtenção de ao menos 2% dos votos válidos para a eleição de deputados federais.

Parlamentares do PSDB criticaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por insistir na votação de temas tão relevantes quando o quórum de deputados era menor do que nos dois primeiros dias de apreciação da reforma. Os tucanos entraram em obstrução, mas ficaram isolados, e a regra mais flexível, que prevê a eleição de apenas um deputado ou senador prevaleceu.

— Essa cláusula de barreira é uma piada. Fizeram acordos para votar o distritão — criticou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

— Queremos uma cláusula de verdade! Vamos dizer claramente à sociedade que está sendo votado aqui um puxadinho de regra eleitoral. Essa reforminha vai se resumir ao fim da reeleição e à mudança de data da posse do presidente. Fracassamos porque os grandes partidos fizeram acordos com os partidos pequenos — disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

MAIORIA PETISTA PARA MANTER COLIGAÇÕES

Líder do DEM na Câmara, o deputado Mendonça Filho (PE) reagiu e disse que a cláusula é um primeiro passo para criar restrições no acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio:

— Muitos vão dizer que os passos foram insignificantes, mas alguma resposta está sendo dada — disse Mendonça Filho.

O fim das coligações teve o apoio de apenas 206 deputados. A bancada do PT votou em peso contra a medida. O partido fez acordo com alguns partidos pequenos e com o PRB e evitou a aprovação do distritão.

Acordo semelhante foi feito pelo PMDB e por Eduardo Cunha com outros partidos pequenos, como PCdoB e PHS. Mesmo com a derrota do distritão, o PMDB manteve o voto contra o fim das coligações. O PMDB também fez acordo com o PRB e os oito partidos do bloco, que soma 38 deputados, e garantiu com o apoio deles a aprovação da doação empresarial a partidos.

— Votamos contra o fim das coligações porque fizemos acordo com os partidos pequenos para derrotar o distritão. Tínhamos que evitar o desastre maior — justificou Carlos Zarattini (PT-SP)

— O plenário já mostrou que não quer mudar o sistema. Então, não vamos mexer nas coligações — disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Eduardo Cunha abriu a sessão de ontem discutindo a duração dos mandatos. A confusão em torno do texto que prevê mandatos de cinco anos para cargos executivos e deputados adiou a votação desse ponto e também do que trata da coincidência de eleições. José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que o texto abria margem para a prorrogação por um ano dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e dos atuais deputados federais, estaduais e vereadores eleitos em 2014.

COINCIDÊNCIA DE ELEIÇÕES PREOCUPA TOFFOLI

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Tóffoli, disse ontem que o fim da reeleição para cargos do Executivo diminuirá o número de processos na Justiça Eleitoral. porque muitos envolvem o uso da máquina administrativa e medidas e programas criados para fins eleitorais no ano de eleições.

O ministro afirmou que é importante a aprovação de um limite de gastos para campanhas eleitorais. Também defendeu a redução do limite de doação de empresas, hoje de 2% do faturamento. Tóffoli manifestou preocupação com a proposta de unificar as eleições brasileiras:

— Isso pode gerar um número, conforme o sistema eleitoral mantido de base proporcional, de cerca de 3 milhões de candidatos em uma eleição unificada. Essa é uma preocupação que temos do ponto de vista operacional. Mas a Justiça Eleitoral estará sempre apta a fazer aquilo que o Congresso vier a determinar.

Irritados com a nova votação do doação empresarial feita por Eduardo Cunha, 63 deputados deram procuração para que advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão que aprovou oFINANCIAMENTO de empresas a partidos. Para eles, houve desrespeito ao acordo de líderes e a regras do regimento da Casa por Cunha, que pôs novamente em votação o tema que já tinha sido derrotado na terça-feira em plenário. (Colaborou Luiza Damé)

 fonte: ISABEL BRAGA

Raimundo

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