Câmara aprova redução da maioridade penal
Proposta foi aprovada em primeiro turno por 323 votos a favor e 155 contrários. Medida segue para 2ª votação
Eduardo Cunha (PMDB-RJ): presidente reapresentou emenda
Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.
Foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções na madrugada de hoje. Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na madrugada de ontem, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.
A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD.
Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado.
Assim, puderam colocar a matéria em votação.
O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. “Ele (Eduardo Cunha, do PMDB fluminense, presidente da Câmara) está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
“Para nós, não se trata mais do mérito da proposta (da redução da maioridade). Ou nós conseguimos barrar hoje uma lógica que ele está impondo, ou essa legislatura está fadada ao fracasso”, completou o petista.
Os parlamentares argumentaram que a emenda não poderia ser apresentada porque não tinha suporte nos destaques apresentados durante a discussão da matéria, que aconteceu na noite de terça-feira, 30.
A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), classificou a manobra como uma “pedalada regimental’ e disse que ela pode criar um “precedente perigoso”. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, afirmou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) chamou Cunha de “rei Luís XV” e alguns outros o classificaram como um ditador. “A proposta de redução perdeu. O que está sendo feito hoje é um golpe, uma farsa”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), afirmou que a articulação foi feita na “calada da noite”. “Arma-se um golpe. O parlamento vive hoje uma noite tenebrosa”, disse.
Fonte: Agência Brasil
