Autoescolas alertam para lei que obriga uso de farol baixo durante o dia
A mudança no Código Brasileiro de Trânsito foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 24. Segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 8 de julho, que é o prazo para a adaptação das novas regras. A lei que torna obrigatório rodar em estradas com farol baixo acesso durante o dia foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer.
Como a lei é preventiva, em Caxias as autoescolas já estão repassando a medida aos novos condutores.
Até então, o uso de farol acesso só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e à noite.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – a medida será válida para qualquer tipo de rodovia. O descumprimento da lei será considerado infração média, com multa de R$85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação.