Atenção, donos de auto escolas! Decisão do juiz Carlos Madeira suspende exigência de simulador de direção
Simulador de direção veicular
Foi suspensa a exigência de simulador de direção veicular. A decisão foi do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que proferiu, ainda há pouco, a ação proposta pelo Sindicato das Autoescolas.
Juiz Carlos Madeira
O magistrado entendeu que o CONTRAN não dispõe de autorização legal para criar obrigações, como aula prática em simulador de direção veicular.
“Acolho o pedido formulado em sede liminar para suspender a eficácia da Resolução n. 543, de 15 de julho de 2015, do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, no que diz respeito à instituição do similador de direção como componente do exame de direção veicular”, disse o juiz em sua decisão.
O Blog do Luis Pablo disponibiliza abaixo a decisão na íntegra para os donos de autoescolas, que vinha reclamando da exigência do CONTRAN:
Fonte: http://luispablo.com.br/
