ASSISTÊNCIA SOCIAL – Caxias recebe Caravana da Liberdade da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular
oi realizada na manhã desta terça-feira (22), no auditório da Prefeitura de Caxias, a primeira etapa da Caravana da Liberdade, promovida pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MA), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).
O evento contou com a participação de representantes do Comitê Municipal de Combate ao Trabalho Escravo, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), secretários municipais e sociedade civil.
Além de Caxias, as cidades de Codó e Timbiras também receberão a caravana, pois fazem parte dos 40 municípios com maior incidência de trabalho escravo no estado e estão inseridas no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo.
O principal objetivo da caravana é retomar os comitês municipais já existentes. Será realizada uma reunião de avaliação do primeiro ano dos comitês e a formação da Rede de Assistência Social com o município, por meio das equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
De acordo com o secretário Prof. Chiquinho, responsável pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a pasta tem evidenciado situações de trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão no município.
“Temos levado ao Ministério do Trabalho, na zona rural já tivemos alguns casos de libertação de pessoas. Precisamos tipificar essa ação para que a gente possa atuar efetivamente. O governo municipal tem sempre nos exigido que a gente garanta o direito do cidadão de viver com dignidade e fazemos esse trabalho juntos aos CRAS e CREAS”, afirma o secretário.
Segundo Jonata Galvão, secretário adjunto de Estado de Direitos Humanos, é necessário que os comitês tenham as ações coordenadas entre os governos municipal e estadual. “A erradicação passa por ações de prevenção, de promoção de direitos e de repressão. Temos que estabelecer metas e definir recursos para que as ações sejam executadas. Estamos desenhando aqui uma política pública municipal, que pode vir a se tornar a primeira lei municipal no Maranhão de erradicação do trabalho escravo”, pontua.
O Maranhão ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de naturalidade dos trabalhadores libertados, segundo dados Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho. A fim de reverter essa situação, a COETRAE/MA promove atividades de conscientização, mobilização e sensibilização junto às cidades mais vulneráveis de acordo com dados da OIT
