afastamento de Aécio
A partir da chegada do ofício assinado pelo
ministro Marco Aurélio Mello, senadores decidirão se submetem a ordem
da corte a votação no plenário da Casa
Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF)
entregou na noite desta quarta-feira à Secretaria-Geral da Mesa do
Senado a notificação sobre a decisão da Primeira Turma da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares.
O ofício é assinado pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Marco Aurélio Mello,
que votou contra o afastamento do tucano. A partir da notificação, o
senadores decidirão se a ordem do Supremo será submetida a votação no
plenário da Casa, assim como é feito em casos de prisão em flagrante de
parlamentares.
Nesta quarta, ministros do STF divergiram
sobre a possibilidade de o Senado rever o afastamento imposto pelo
tribunal. Enquanto Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes afirmaram que o
Parlamento pode discutir o tema, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso
defenderam o cumprimento da decisão da Primeira Turma.
O colegiado de cinco ministros decidiu na terça, por 3 a 2,
afastar novamente o tucano do exercício das funções parlamentares e
colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Um dos alvos da Operação Patmos,
deflagrada em maio a partir das delações premiadas de executivos da
JBS, Aécio já havia sido afastado do Senado naquele mês. Ele recuperou o
mandato no final de junho, após decisão liminar de Marco Aurélio.
Além do afastamento e do recolhimento noturno, a decisão
impede o senador mineiro de se ausentar do país e de entrar em contato
com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu
mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade
parlamentar.
Na sessão de ontem, a Primeira Turma colegiado negou o
pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que, em junho, denunciou o tucano pelos crimes de corrupção
passiva e obstrução da Justiça
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