Congresso mantém veto à propaganda partidária em TV
A medida fazia parte da reforma eleitoral aprovada em setembro, mas foi vetada sob argumento de que ela criava renúncia de receitas
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio.
O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.
A medida fazia parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019), mas foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa.
Os comerciais, exibidos em anos não eleitorais e no primeiro semestre anterior à eleição, são pagos às emissoras com dinheiro público, por meio de redução em impostos. Se o veto fosse derrubado, o Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento de 2020 com as renúncias fiscais.
