Câmara vai permitir 200 pessoas nas galerias e senhas já foram distribuídas aos partidos

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados permitirá a entrada de 200 pessoas para assistir, na galeria do plenário, a votação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes mais graves. A Diretoria Geral da Câmara informou que as senhas já foram distribuídas aos partidos de forma proporcional, ou seja, de acordo com o tamanho de cada bancada. Segundo o presidente da comissão especial que aprovou a PEC da Maioridade Penal, deputado André Moura (PSC-SE), a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi manter o esquema já usado em outras votações: dividir, de forma proporcional entre os partidos da Casa, as 200 senhas.

André Moura informou ainda que, nas galerias, os manifestantes a favor da redução e contra a redução serão posicionados separadamente, para evitar confrontos. A separação ficará à cargo da Polícia Legislativa da Casa. Embora a capacidade do plenário seja para 300 pessoas, Moura explicou que 200 pessoas é o limite apresentado pelos técnicos para evitar problemas. O esquema de segurança na Casa, disse Moura, também foi reforçado.

— A ideia é garantir uma votação sem tumultos. Cada partido poderá distribuir suas senhas. Nós acreditamos que teremos os 308 votos para aprovar a PEC. Continuamos conversando com os parlamentares sobre a importância de aprovar a emenda — disse Moura.

O presidente da comissão especial criticou o fato de o governo reunir líderes da base aliada para pedir o voto contra a emenda. A reunião está sendo realizada no Ministério da Justiça.

— Acho um erro o governo estar reunindo os líderes para pedir o voto contra a emenda. Se não aprovarmos, depois de todo esse debate, será uma irresponsabilidade. Vamos dar a esses adolescentes a certeza de que a impunidade continuará reinando no país — criticou Moura.

Relator da emenda, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) defende a proposta, afirmando que a partir de 16 anos o jovem nos dias de hoje tem condição de saber o que é o “certo e o errado”. Inicialmente, Bessa defendia a redução da maioridade para todo tipo de crime. Para atrair o PSDB, no entanto, Eduardo Cunha negociou modificação no texto, para restringir a redução aos crimes hediondos, além de homicídio doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

O governo trabalha para garantir que os que defendem a redução não obtenham os votos necessários para aprovar a emenda. Pela Constituição Federal, uma emenda só é aprovada se obtiver, pelo menos, 308 votos sim. Nas últimas semanas, deputados contrários têm conversado com deputados para que mudem de posição. Como contrapartida, defendem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permita, entre outras coisas, um tempo maior de internação do menor infrator.

Estudantes protestam em frente ao Congresso contra a votação da proposta. Mais cedo, eles fizeram uma marcha saindo do Museu Nacional, sendo que seis faixas da Esplanada chegaram a ser fechadas. Os estudantes montaram acampamento no local. Até o momento a manifestação é pacífica.

No dia 10 de junho, a reunião da comissão especial que analisava a proposta de emenda constitucional foi encerrada após tumulto. André Moura pediu a retirada dos manifestantes da sala, houve bate-boca e empurrões, inclusive envolvendo parlamentares. A segurança lançou gás de pimenta contra os manifestantes.

fonte: ISABEL BRAGA