MEDIAÇÃO: Indígenas e Governo assinam Termo de Compromisso
As tensões entre lideranças indígenas e membros do Governo do Maranhão podem ter sido atenuadas na noite desta quinta-feira (09), na sede da OAB-MA, em São Luís.
Um Termo de Compromisso foi assinado entre os representantes dos dois lados, sob a decisiva mediação de parlamentares estaduais e membros da OAB engajados na resolução e no atendimento do pleito dos tupis.
Ocorre que um grupo de índios Guajajaras estão acampados nas proximidades do Palácio dos Leões e outros permanecem acorrentados nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado em forma de protesto e reivindicação por melhorias na área da educação indígena, especialmente no transporte escolar, o que vem tirando o sono do governador Flávio Dino (PCdoB), que ordenou a montagem de um aparato policial repressivo para evitar a entrada dos manifestantes na sede do Executivo estadual.
Resistente ao diálogo com os indígenas, Flávio Dino ordenou que a Polícia Militar bloqueasse o acesso ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual
O Termo de Compromisso firmado nesta noite de quinta-feira é resultado direto das demandas apresentadas pelos indígenas e das discussões de propostas entre os deputados Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PPS) e Zé Inácio (PT), e membros da OAB, depois que o governador utilizou a PM para intimidar e evitar contato com os manifestantes.
Após mais de 5 horas de reunião, o seguinte documento foi assinado:
TERMO DE COMPROMISSO REALIZADO NA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DO MARANHÃO – OAB/MA.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2015, COM INÍCIO ÀS 17H15MIN, COM A PRESENÇA DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA OAB/MA DR.MÁRIO MACIEIRA(PRESIDENTE), DR. MARCO LARA (TESOUREIRO OAB/MA), DR. EVERTON PACHECO (SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO OAB/MA), E DOS CONSELHEIROS SECCIONAIS DA OAB/MA DR. LUIS ANTÔNIO PEDROSA, DRª ANANDA FARIAS E DR. ROBERTO CAVALCANTE; DOS DEPUTADOS ESTADUAIS ZÉ INÁCIO (PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA), EDUARDO BRAIDE E WELLINGTON DO CURSO; DOS REPRESENTANTES DO GOVERNO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (MÁRCIO JERRY), A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (ÁUREA PRAZERES), O SECRETÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR (FRANCISCO GONÇALVES); DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO (DR. RODRIGO MAIA); DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (DR. JURACI GUIMARÃES JÚNIOR E DRª. TALITA DE OLIVEIRA), REPRESENTANTES DA FUNAI (SR. CLAUDIO HENRIQUE SANTANA, SRª. DAIANNE VERAS PEREIRA E AS LIDERANÇAS INDÍGENAS, ACORDAM O SEGUINTE:
1. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS EM ÁREAS INDÍGENAS
CONFORME AÇÃO EM CURSO DO GOVERNO DO ESTADO SERÃO CONSTRUÍDAS 51 ESCOLAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MAIS IDH, E 16 ESCOLAS ATRAVÉS DO BNDES, COM CRONOGRAMA DEFINIDO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2015 E PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016, NOS MUNICÍPIOS DE ARAME, CENTRO NOVO DO MARANHÃO, FERNANDO FALCÃO, ITAIPAVA DO GRAJAÚ, JENIPAPO DOS VIEIRAS.
2. CONTRATAÇÃO DE DIRETORES, VIGILANTES E MERENDEIRAS
O DECRETO 30.777 QUE CRIA AS ESCOLAS INDÍGENAS E O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DEVERÁ FAZER O RECONHECIMENTO DOS CURSOS. O GOVERNO DO ESTADO ENVIARÁ PROJETO DE LEI, NO PRAZO DE 30 DIAS PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR INDÍGENA. O DEPUTADO EDUARDO BRAIDE SE COMPROMETE QUE O PROJETO DE LEI TRAMITARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. SERA REALIZADO A FORMAÇÃO DE 120 PROFESSORES, COM PREVISÃO DE INÍCIO NO MÊS DE SETEMBRO PARA O INÍCIO DA LICENCIATURA, ATRAVÉS DA UEMA, COM O CRITÉRIO DE QUE SEJA PROFESSOR INDÍGENA. EM RELAÇÃO ÀS MERENDEIRAS, O GOVERNO INFORMA QUE ESTÁ SENDO VIABILIZADO A CONTRATAÇÃO DE 230 (DUZENTOS E TRINTA) ASG PARA AS ESCOLAS INDÍGENAS, A PARTIR INÍCIO DE AGOSTO. A SEDUC FICOU DE PROCURAR UMA ALTERNATIVA LEGAL PARA CONTRATAÇÃO DOS VIGILANTES.
3. REATIVAÇÃO DO CONSELHO INDÍGENA
O GOVERNO SE COMPROMETE UMA METOLOGIA COM VISTAS A REATIVAÇÃO DO CONSELHO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CONTEMPLAR TODAS AS ETNIAS INDÍGENAS, COM PREVISÃO ATÉ O FINAL DE 2015.
4. CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES INDÍGENAS
NO MOMENTO, O GOVERNO DO ESTADO PAGA A FORMAÇÃO DE 62 PROFESSORES INDÍGENAS NO ESTADO DE GOIÁS.
5. CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS INDÍGENAS QUE TERMINARAM O ENSINO MÉDIO
O GOVERNO VAI FAZER UM ESTUDO PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE COTAS PARA INDÍGENAS NOS IEMAS DAS REGIÕES E A POSSIBILIDADE COM O IFMA, COM VISTAS A CRIAÇÃO DE UMA TURMA ESPECÍFICA PARA ATENDER OS INDÍGENAS.
6. RECONHECIMENTO DAS ESCOLAS INDÍGENAS
JÁ EXISTE UM DECRETO DE CRIAÇÃO DAS ESCOLAS, MAS FALTA O RECONHECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. SOMENTE 15 ESCOLAS SÃO RECONHECIDAS PELO CEE.
7. CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO SERÁ POR REGIÃO, COM INDICAÇÃO ATRAVÉS DO CONSELHO INDÍGENA, MAS QUE SOMENTE TERÁ CONDIÇÃO DE SER VIABILIZADO DENTRO DO ORÇAMENTO DE 2016.
8. HABITAÇÃO – CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E IMPLANTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMBATER A FOME
O GOVERNO FARÁ JUNTO A CEF LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE CASAS POPULARES E INFORMA QUE FARÁ A CONSTRUÇÃO DE 1.000 (MIL CASAS) POPULARES, NAS CIDADES DO PROGRAMA MAIS IDH.
FOI ACORDADO A REALIZAÇÃO DE ESCUTAS COM TODOS OS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS PARA FAZER UM LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO INDÍGENA, COORDENADA PELA SEDIHPOP. FICOU DEFINIDO QUE A CADA QUATRO MESES SEJAM FEITAS REUNIÕES DE MONITORAMENTO, PARA AVALIAR OS ENCAMINHAMENTOS AQUI VIABILIZADOS.
9. ASSENTO NA SECRETARIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL
FOI PLEITEADO O ASSENTO DE UM REPRESENTANTE DA COMUNIDADE INDÍGENA NA SECRETARIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL, QUE FICOU DE SER ANALISADO PELO GOVERNO DO ESTADO.
10. O TRANSPORTE ESCOLAR
O GOVERNO DO ESTADO SE COMPROMETE A CONTINUAR O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS PROCESSOS DE TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA QUE SE ENCONTRAM APTOS PARA PAGAMENTO E DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. AINDA SE COMPROMETE A DISPONIBILIZAR A RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA QUE FORAM ANALISADOS E OS QUE AINDA ESTÃO EM ANÁLISE, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE.
O MPF/MA, ATRAVÉS DO DR. JURACY GUIMARÃES E DRA TALITA DE OLIVEIRA , FINALIZOU PELO ENCAMINHAMENTO DE QUE A LISTA DOS PROCESSOS SERÁ ENTREGUE AMANHÃ ATÉ 12H00 NA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUE SE RESPONSABILIZA PELA ENTREGA AOS LÍDERES INDÍGENAS QUE DESOCUPAR O PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
POR FIM, A OAB/MA SE COMPROMETE A ENTREGAR O ÁUDIO DA FALA DO LÍDER INDÍGENA UIRAUCHENE ALVES SOARES, CORRESPONDENTE AO PONTO QUE TRATA DO TRANSPORTE ESCOLAR INDÍGENA.
SÃO LUÍS-MA, 09 DE JULHO DE 2015.
Blog do Hugo Freitas
