Governo do Estado promove debate sobre novas rádios comunitárias no Maranhão

A democratização das rádios comunitárias do Maranhão foi tema de reunião entre o Governo do Estado, Governo Federal e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) realizada nesta sexta-feira (17) no Palácio dos Leões. Nesse sentido, o novo Plano Nacional de Outorgas de Rádios Comunitárias e Educativas (PNO) do Ministério das Comunicações, lançado no dia 15 de junho passado, foi um dos principais assuntos tratados na reunião. O PNO contemplou 699 municípios brasileiros com novas rádios comunitárias. Para o Maranhão foram contemplados 29 municípios que participarão dos editais de seleção pública para novas concessões.

Governo do Estado e Governo Federal pretendem trabalhar juntos para oferecer formação aos comunicadores populares e apoiar por meio de seminários de capacitação os municípios. Tudo isso para garantir que os 29 municípios maranhenses contemplados no PNO possam concorrer às chamadas públicas do Ministério das Comunicações (MiniCom). A ação conjunta é importante para a estratégia de democratização da comunicação no estado prioridade do governador Flávio Dino.

O diretor de formação da Abraço, Edwilson Araújo, destacou como a desburocratização do processo de concessão de rádios comunitárias  tem ajudado entidades e associações do setor. “Nós tínhamos antes um processo muito longo, demorado, burocrático, que constava aí de 33 documentações complexas e minuciosas para que uma entidade pudesse obter a autorização  de uma outorga para funcionar”, lembrou.  Com o novo PNO, a exigência caiu de 33 para sete documentos.  “Então isso facilita muito o trabalho das associações que pleiteiam a autorização para funcionamento de rádios comunitárias”, complementou Edwilson Araújo.

Representando o Governo do Maranhão, o secretário de Estado de Comunicação Social, Robson Paz, destacou a importância do debate entre os governos e as rádios comunitárias. “Esse momento é muito importante para que todos que fazem a comunicação comunitária do estado possam ter conhecimento das regras de desburocratização que o Ministério das Comunicações e o governo do Estado participará deste processo de democratização dos meios e garantir o direito à comunicação”, afirmou.

Também presente à reunião, o diretor do Ministério das Comunicações, Adolpho Loyola, explicou que com as novas regras, o processo de autorização para o funcionamento de uma nova rádio comunitária será reduzido de dois anos, em média, para seis meses. “Para que se garanta a pluralidade, é preciso haver a máxima dispersão das emissoras. Isso dá a possibilidade de a sociedade se manifestar, falar e ser ouvida”, afirmou.

A meta do MiniCom é regularizar o maior número de rádios comunitárias no Maranhão. “Achei muito importante principalmente essa vanguarda do Governo do Maranhão de querer capacitar os radiodifusores comunitários e ajudar nessa mobilização do Plano Nacional de Outorga que atingirá 29 municípios aqui do estado. A nossa articulação junto às secretarias de Comunicação Social e de Assuntos Políticos do Maranhão desenvolveu isso e pra nós é de muita importância que o plano nacional de outorga dê certo e que a gente possa cada vez mais ter outorgas de rádios comunitárias aqui no estado.”

O PNO

O Ministério das Comunicações lançou um novo Plano Nacional de Outorgas para emissoras comunitárias e educativas. A intenção é desburocratizar o processo de concessões e aumentar o número de emissoras para garantir que a população tenha maior acesso à comunicação pública.

Ao todo, 699 municípios serão contemplados com rádios comunitárias. Desses, 496 não têm emissora autorizada e outros 203 contam com, pelo menos, uma. Atualmente, as rádios comunitárias estão presentes em 3.781 municípios.

O objetivo do plano é ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa 77% dos municípios brasileiros. Quanto às rádios e TVs educativas, 235 cidades serão beneficiadas – 205 novas outorgas para rádios FM e 30 para TVs com fins exclusivamente educativos.

A escolha dos municípios foi feita com base na demanda reprimida, ou seja, nos pedidos de novas emissoras.