Governo brasileiro formaliza quebra de tratado com Ucrânia sobre ACS

Um comunicado enviado este mês pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, ao embaixador ucraniano Rostyslav Tronenko formalizou a quebra do tratado que deu origem à empresa binacional Alcantara Cyclone Space (ACS), no Maranhão. Por meio do projeto, assinado em 2003 e iniciado em 2006, seria lançado um foguete modelo Cyclone 4 – veículo de transporte de satélites de órbita baixa.

A carta assinada pelo chanceler brasileiro foi divulgada nessa quarta-feira (22) por um site especializado. O teor do comunicado publicado foi confirmado pelo Itamaraty ao G1, nesta quinta-feira (23). A nota feita pelo governo brasileiro alertando sobre a quebra de tratado deve ser publicada por meio de decreto presidencial no Diário Oficial da União nos próximos dias, o que dará publicidade oficial à matéria. Somente após a publicação, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai se pronunciar sobre o assunto.

Para justificar o rompimento, Mauro Vieira diz que os lucros projetados com o lançamento comercial de satélites a partir de Alcântara não alcançariam o esperado. “O Governo brasileiro chegou à conclusão de que ocorreu significativa alteração da equação tecnológico-comercial que justificou o inicio da parceria decorrente do Tratado em questão”, diz trecho do comunicado – leia, abaixo, na íntegra.

Mais de R$ 500 milhões já foram investidos no projeto e, por denunciar o acordo, o Brasil pode ter que ressarcir a Ucrânia, o que pode alcançar a faixa dos R$ 2 bilhões.

Em contato com o G1, a Agência Espacial Brasileira (AEB), entidade que coordena a política espacial brasileira, informou que não vai divulgar nota sobre o fato e que aguarda orientação do governo via Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), órgão ao qual está vinculada. “Os futuros desdobramento do rompimento ainda serão avaliados e não nos é possível adiantar qualquer ação. A ACS é uma entidade independente na qual a AEB não tem interferência”, comunica a AEB.

O G1 entrou em contato por e-mail com o MCTI, para apurar quais os impactos da medida, mas não recebeu o retorno do órgão.

Leia o comunicado enviado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, ao embaixador ucraniano Rostyslav Tronenko:

Transcrição da Mensagem do Chanceler Brasileiro
SG/1 /UCRA ETEC
Em 16 de julho de 2015
Senhor Embaixador,

Faço referência ao Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro dc Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

2. A esse respeito, informo Vossa Excelência de que, após minucioso exame realizado em nível técnico, cujos elementos de informação e resultados foram objeto de análise e decisão no mais alto nível, o Governo brasileiro chegou à conclusão de que ocorreu significativa alteração da equação tecnológico-comercial que justificou o inicio da parceria decorrente do Tratado em questão.

3. Nessas condições, invocando o artigo 17, item 3, do referido Tratado, transmito a Vossa Excelência a decisão irrevogável do Governo brasileiro de denunciá-lo.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha mais alta estima e consideração.

Mauro Vieira
Ministro de Estado das Relações Exteriores

A Sua Excelência o Senhor Rostyslay Tronenko
Embaixador da Ucrânia