Cunha recorre contra suspensão do rito de impeachment, informa Câmara
Decisão sobre o caso deverá ficar com plenário do STF, com 11 ministros.
Ações questionaram o modo como Cunha definiu andamento de processo.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (19) recursos contra três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito que ele havia anunciado em setembro para dar andamento aos pedidos de impeachment da presidenteDilma Rousseff pendentes de análise no Legislativo.A informação foi dada pela Secretaria da Mesa da Câmara. Até o fim da tarde, os recursos ainda não apareciam no sistema eletrônico do Supremo.
Com as peças, a decisão sobre a validade ou não do trâmite deverá ser levado ao plenário do STF, formado por 11 ministros, o que ainda não tem data para ocorrer. Em tese, com os recursos, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que suspenderam o rito em liminares, podem reconsiderar suas decisões de forma individual, possibilidade mais improvável.
A primeira decisão que suspendeu o rito de Cunha foi concedida por Zavascki a pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ). No mandado de segurança, o parlamentar argumentou que, ao anunciar o rito, Cunha não possibilitou que ele pudesse recorrer e suspender a validade do trâmite definido por ele.
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Num segundo mandado de segurança, aceito pela ministra Rosa Weber, o deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) apresentou fundamento semelhante, de que durante a sessão que anunciou o rito, Cunha impediu que se apresentasse um recurso.
A terceira decisão, também de Rosa Weber, atendeu a um pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que argumentou que Cunha, de forma individual, criou regras novas para o processo de impeachment, o que só poderia ser feito por meio de uma nova lei, aprovada por deputados e senadores.
As decisões tornaram não proibiram a Câmarade acolher um pedido de impeachment, mas tornaram muito arriscado qualquer procedimento adotado posteriormente, como a formação da comissão especial que analisa o caso. Também inviabilizaram a estratégia de Cunha de rejeitar um pedido para depois levar a decisão a plenário, colocando um recurso em votação.
A terceira decisão, também de Rosa Weber, atendeu a um pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que argumentou que Cunha, de forma individual, criou regras novas para o processo de impeachment, o que só poderia ser feito por meio de uma nova lei, aprovada por deputados e senadores.
As decisões tornaram não proibiram a Câmarade acolher um pedido de impeachment, mas tornaram muito arriscado qualquer procedimento adotado posteriormente, como a formação da comissão especial que analisa o caso. Também inviabilizaram a estratégia de Cunha de rejeitar um pedido para depois levar a decisão a plenário, colocando um recurso em votação.
g1
