ENTENDA O PROCESSO DE IMPEACHMENT

Entenda o rito do processo de impeachment a partir da formação da comissão:

Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda



Instalada a comissão, a presidente da República terá, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar

Após a manifestação da defesa, a comissão terá prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo

Depois de 48 horas da publicação, o parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário
No plenário, o processo de impeachment será aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor

Aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado

No Senado, a sessão que decidirá sobre o impeachment será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só será aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor

  1. Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado

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