Suspensão do WhatsApp é ‘medida drástica’ que impõe ‘ônus coletivo’ aos brasileiros, diz especialista
Nova medida é ‘retrocesso’ e deve ser revertida antes do prazo previsto para vigorar, de 72 horas, segundo analistas consultados pelo site de VEJA
O serviço de mensagens instantâneas WhatsApp: ‘A empresa não tem obrigação de revelar os conteúdos das conversas anteriores à ordem judicial’, diz especialista(Brent Lewin/Getty Images)
A decisão de suspender o serviço de mensagens WhatsApp, tomada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto, Sergipe, é uma ‘medida drástica’, que impõe um ‘ônus coletivo’ a milhões de brasileiros e que ‘deve ser revertida’ em breve, antes das 72 horas previstas para vigorar, a partir das 14 horas desta segunda-feira, segundo especialistas consultados pelo site de VEJA.
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O advogado Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-RJ) e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), lembra que o aplicativo não é usado apenas para o lazer, mas também para o trabalho. Para ele, o magistrado desconsiderou o grande impacto que sua decisão causaria. ‘Essa é uma medida muito drástica, que prejudica milhões de brasileiros.’ Souza acrescenta que, a exemplo do que aconteceu com decisões similares no passado recente, pode-se contar com a reversão dessa nova sentença antes mesmo do prazo previsto para a suspensão do serviço.
De acordo com Alexandre Zavaglia, especialista em tecnologia e inovação e diretor executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo, a nova suspensão é um retrocesso. ‘A empresa não tem obrigação de revelar os conteúdos das conversas anteriores à ordem judicial. A companhia não arquiva essas conversas, por isso a Justiça está errada em cobrar esses arquivos e suspender o serviço’, diz. ‘É um ônus e prejuízo coletivo.’
Na falta de marcos legais sobre a privacidade, as disputas entre empresas de tecnologia da informação e órgãos do governo e da Justiça têm se multiplicado mundo afora. Nos Estados Unidos, por exemplo, o FBI travou longa queda de braço com a Apple, que se negava a desbloquear o acesso ao iPhone usado no massacre de San Bernardino, na Califórnia (EUA), quando morreram 14 pessoas. Mas, por lá, o processo na Justiça passou longe de decisões extremadas como a do juiz Montalvão, o mesmo que já havia mandado prender um executivo do Facebook. No fim, a disputa nos EUA foi arquivada após o FBI anunciar ter hackeado o aparelho sem a ajuda da Apple.
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