234 servidores podem ser demitidos após protestos do sindicato da Assembleia

As recentes manifestações do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) que visam moralizar o órgão com a retirada de funcionários fantasmas e irregularidade de funções, também devem atingir muitos servidores que se consideram estáveis, mas não foram admitidos até 1983 e por isso não estão amparados pela lei.

Ocorre que, de acordo com a Constituição, são considerados servidores estáveis apenas os que adentraram o serviço público cinco anos após a promulgação da Carta em 1983. Depois disso apenas por meio de concurso público.

Atualmente, dos 374 servidores da Assembleia somente 130 se enquadram no que determina a lei e 234 correm sérios riscos de exoneração, caso o sindicato também lute em prol do que é determinado pela Constituição.

Um exemplo do cumprimento da lei ocorreu na Câmara Municipal de São Luís. A pedido do Ministério Público, o presidente Astro de Ogum teve que demitir servidores que não estavam em conformidade com a lei. Até hoje os servidores lutam na justiça para retornar ao trabalho.

Caso isso se confirme na Assembleia, servidores com mais de 42 anos de serviço deverão ser demitidos ou perderão o benefício da aposentadoria. 234 pessoas com famílias prejudicadas e sem a menor chance de recolocação no mercado de trabalho já que muitos estão na terceira idade.

Por Luís Pablo