STF decide se servidor público pode ter carga horária e salário reduzidos
Está na pauta desta quinta-feira (6) do STF (Supremo
Tribunal Federal) uma ação que trata da possibilidade
de reduzir a carga horária e os salários de
funcionários públicos.
A medida seria aplicada em estados que não
conseguirem se manter dentro do limite de gasto
com pagamento de pessoal.
A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou de
maneira favorável à redução. Governadores de sete
estados já haviam encaminhado uma carta ao
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em fevereiro,
defendendo os cortes na folha de pagamento.
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06/06/2019 STF decide se servidor público pode ter carga horária e salário reduzidos – Portal GuanaréPortal Guanaré
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A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os
estados não podem gastar mais de 49% da receita
corrente líquida com o pagamento de servidores.
Fonte: Direto da Redação com informações do R7
