Em carta a Temer, governadores do Nordeste explicam rompimento
Do
Brasil 247
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Na reunião de sexta-feira à noite, os
governadores do Nordeste decidiram não concordar com o acordo de ajuste fiscal
recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das
multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita Federal,
conhecido como Lei da Repatriação.
governadores do Nordeste decidiram não concordar com o acordo de ajuste fiscal
recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das
multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita Federal,
conhecido como Lei da Repatriação.
Na carta, os gestores detalham medidas
fiscais adotas já em 2015 e resultados positivos na economia enquanto “as
receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas
1% nominal no período”
fiscais adotas já em 2015 e resultados positivos na economia enquanto “as
receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas
1% nominal no período”
Abaixo, a carta destinada ao presidente
Michel Temer em que explicam os motivos do rompimento do acordo:
Michel Temer em que explicam os motivos do rompimento do acordo:
CARTA
DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Recife, Pernambuco
Reunidos na cidade do Recife (PE), no
dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar
a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos
respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos
à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o
conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.
dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar
a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos
respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos
à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o
conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.
Números apurados pela União, divulgados
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos
Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas,
e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.
pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos
Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas,
e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.
O conjunto dos Estados saiu de um
déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$
6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União
pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas
2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.
déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$
6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União
pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas
2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.
Enquanto a despesa primária cresceu
apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste
resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto
isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados
cresceram apenas 1% nominal no período.
apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste
resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto
isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados
cresceram apenas 1% nominal no período.
Diante do exposto, chamamos atenção,
também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução
da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça
tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de
temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do
Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a)
ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São
Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e
de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a
liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e)
o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f)
a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento
das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões
e novos leilões da ANP.
também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução
da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça
tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de
temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do
Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a)
ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São
Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e
de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a
liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e)
o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f)
a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento
das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões
e novos leilões da ANP.
Por fim, abertos ao diálogo e integrados
ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e
municípios, sempre respeitando a
autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita
da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de
Blog do Raimundo Lima
