Política Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula contra prisão
Defesa do petista queria revisão da decisão do TRF4 de que ele seja preso para cumprimento de pena após julgamento de recurso no tribunal
Ex-presidente Lula discursa na Praça da República em São Paulo após ser condenado no TRF4 em Porto Alegre – 24/01/2018 (Heitor Feitosa/VEJA.com)
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira o habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a possibilidade de que ele seja preso após o julgamento de recursos contra sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“Parece-me, ao menos, por ora, que não há configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção”, afirma Martins na decisão que negou o pedido da defesa de Lula.
No recurso, dez defensores do ex-presidente solicitavam liminarmente que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para os advogados, há “certeza” de que o petista está na prestes a sofrer um “constrangimento ilegal” com sua prisão. “Isso porque, a inconstitucional e imotivada execução da pena imposta ao Paciente [Lula] ocorrerá, na hipótese mais otimista – à Constituição e às garantias lá insculpidas – em breve espaço de tempo”, argumentam.
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